Sempre podemos aprender algo, mesmo quando uma revista de renome se comporta como um adolescente medíocre

Quando recebo uma crítica, normalmente, analiso se é absurda. Nesse caso, procedo para a retórica obrigatória… No caso de mínima verossimilhança, tento afastar o máximo do efeito fígado para uma análise mais criteriosa.

Depois de digerir que a The Economist estava me chamando retumbantemente de vagabundo (http://econ.st/1hhg6KS), passei para a fase da análise criteriosa e, primeiro, gostaria de passar por algumas críticas ao artigo, para depois tentar aprender algo com essa situação estapafúrdia.

Para começar, o artigo foi escrito em São Paulo e não foi assinado. Devo então supor que é uma posição editorial da revista, que acabou de me chamar de vagabundo. Contudo, no quarto parágrafo, podemos observar que o artigo é pobre em argumentação técnica e usa um gráfico em dólares, enquanto o texto discorre em porcentagens. Ou seja, se utiliza do embuste de mostrar o crescimento da produção de bananas e apresentar no texto dados sobre a plantação de laranjas.

Um rigor científico é o mínimo que podemos esperar de uma revista influente como a The Economist, ou seja, o esmero na apresentação dos dados não pode ser igual a de um Americano de 14 anos, pilotando chapas de hambúrgueres numa feira de ciências (parafraseando um entrevistado do próprio artigo).

Mas com o ridículo dos outros, nesse caso a The Economist, podemos sempre aprender algo. E no texto existe alguma verdade subliminar. Vou me deter nas duas primeiras frases do sétimo parágrafo do artigo: “Preferential tax treatment for firms with turnovers of no more than 3.6m reais ($1.6m) has reeled many irregular enterprises into the formal economy. But it discourages companies from growing.”

O artigo da The Economist se refere ao instituto criado pela Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1999 e regulamentado pela Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, e repaginado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte (ENMEEPP). Em resumo, para poder se beneficiar do estabelecido por esses Diplomas Legais, o faturamento de uma empresa deve ser menor que R$ 3,6 milhões.

Fruto de dois governos de esquerda brasileiros (liderados por PSDB e PT, respectivamente), este arcabouço legal teve uma importância muito grande na entrada na formalidade de diversos pequenos e médio empresários e, até hoje, não temos certeza se o objetivo principal foi criar um modelo econômico onde as pequenas e médias empresas são responsáveis por uma fatia significativa do PIB, tornando a economia resiliente como no caso italiano, ou se foi motivada pelo voraz e vil apetite de arrecadação de todas as esferas governamentais brasileiras.

Na verdade, quase quinze anos depois da Emenda Constitucional que permitiu o ENMEEPP, podemos observar que um ponto negativo emergiu desse conjunto de políticas e é exatamente este fato que é abordado pela The Economist nas duas únicas frases que aproveitei do artigo. Contudo, apresento a idéia de forma diferente: as empresas quebram se elas se tornam empresas normais, não beneficiadas pelo guarda-chuva do estatuto da micro e pequena empresa.

Um caso claro existe no próprio governo federal e suas autarquias, que mostra o efeito borboleta de ações ditas afirmativas. Forçados pela política de terceirização da década de 90, a Administração Pública trocou o seu efetivo por contratos de terceirização principalmente nas áreas de limpeza, manutenção e vigilância. Nessa troca, a mão de obra destes serviços foi contratada ou absorvida por empresas que se enquadravam no estatuto, com raras exceções. Estas empresas, agora nas algemas da Lei, foram impedidas de crescer, pois com o sistema de tributação vigente, elas não poderiam manter os contratos pré-existentes, pois quebrariam com margens negativas no regime de tributação para empresas supostamente grandes.

Para se ter uma idéia do tamanho dessas empresas e dos efeitos prejudiciais na economia de hoje, nos valores e regras sindicais atuais, o teto estabelecido pelo estatuto permite operar uma empresa de limpeza com +/- 130 serventes. Normalmente, estes serventes serão distribuídos entre 3 a 10 contratos com a Administração Pública. Além dos serventes, são necessários funcionários de suporte, que nessa escala são em torno de 5 e 10. O problema reside exatamente nessa escala, pois empresas desse porte podem administrar forças de trabalho terceirizada  com mais de 1000 serventes por causa da informatização contábil e bancária existente e facilmente disponível a custos baixos.

Nesse momento, podemos observar que a Lei, que foi feita para se retirar da informalidade centenas de empresas, engessa o crescimento das mesmas, limitando a produtividade de uma parte significativa da economia. É… Apesar do artigo da The Economist ser fraco em seu todo, devemos ter a humildade de rever alguns passos dados para se garantir a corrida do futuro.

— d.c

 

P.S. em 18 de julho de 2014.

Novamente a The Economist comete um erro básico. Ela pegou a onda do semi-vira-latismo que nunca ganhamos um Nobel. Primeiro, vamos tirar os prêmios de literatura e da paz, pois como se prepara um Nobel da Paz? Bem, não se prepara.

Segundo, a lista oficial é pelo lugar de nascimento e não pela universidade, ou pelo país efetivo de educação. O pior é que Peter Medawar, Nobel de medicina em 1960, nasceu em Petrópolis, Rio de Janeiro (ver no linkhttp://bit.ly/1lZTG30). Isso mostra que a The Economist faz reportagens sem verificar as fontes.

Se quiserem avaliar a educação deste país, o PISA é muito mais efetivo…